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Guia Restituição de ICMS: Funciona mesmo?

erro na conta de luz

>> Acesse aqui o Guia de Restituição do ICMS <<

Existe um erro de cobrança nas contas de energia da maioria dos estados do Brasil. O erro em questão, consiste na cobrança de ICMS de forma indevida nas contas de luz. Há muitos anos, este imposto está sendo cobrado sobre serviços que não podem sofrer incidência de ICMS, como transmissão e distribuição.

A boa notícia, é que você pode recuperar este dinheiro que foi pago de forma indevida. E o melhor, você mesmo pode dar entrada no processo na justiça, sem precisar de advogado. Existe uma Guia de Restituição do ICMS, que vai te mostrar o passo a passo para dar entrada em seu pedido e assim receber seu dinheiro de volta.

Confira abaixo um resumo do que você vai encontrar no Guia.

Como recuperar seu dinheiro com o Guia de Restituição do ICMS

Qualquer um pode pensar inicialmente que entrar com esse processo na justiça pode não ser algo vantajoso, já que existem os altos custos com advogado e toda a documentação. Realmente isso é verdade, um advogado intermediando seu caso, pode diminuir muito o valor que você pode receber com a restituição do ICMS.

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Diante desta situação e para ajudar milhões de brasileiros prejudicados neste caso, que foi criado o Guia da Restituição do ICMS. Este guia criado por um especialista em legislação tributária,  consiste em um passo a passo muito simples para vocês mesmo dar entrada no seu pedido.

Você pode recuperar 5 anos de pagamento

Todo do valor que foi pago de forma indevida em sua conta de luz, dos últimos 60 meses (cinco anos), pode ser recuperado. Já pensou o quanto de dinheiro estamos falando? Ao adquirir este material, você poderá receber de volta tudo que pagou, com juros e correção!

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O Guia do ICMS Funciona mesmo?

O Guia da restituição do ICMS está ajudando milhares de pessoas em todo o Brasil. Para desespero dos estados e Governo, muitas já estão conseguindo reaver seu dinheiro que foi pago de forma errada nas contas de Luz, de forma muito fácil.

Como esta notícia ainda não se espalhou pelo país, a excelente notícia é que o Guia está sendo vendido ainda por um preço muito baixo, por apenas de R$97,00 (por enquanto, assim que isso explodir na mídia, esse preço tende a subir muito). Não perca tempo, veja aqui como adquirir o seu!

Como o Guia de Restituição irá te ajudar

Este guia é uma verdadeira “mão na roda” para consumidores comuns, que assim como a grande maioria, não entende nada de leis, direitos trabalhistas e processos judiciais. O Guia de Restitução do ICMS das contas de energia, irá mostrar de forma simples o que você deve fazer para reaver seu dinheiro. O guia traz o seguintes módulos:

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Não precisa de advogado

O grande “pulo do gato” ao adquirir seu guia, é que ele irá te mostrar como dar entrada no seu pedido de restituição, sem precisar de advogado. Não que o profissional em si seja o problema, mas sim o valor que seria cobrado de seu serviço, algo em torno de 25% a 30% do valor de sua restituição. Ou seja, você iria receber um valor bem menor do que lhe é direito.

Deixe de pagar o ICMS Indevido nas próximas contas

Uma outra grande vantagem do Guia do ICMS Indevido, é que além de receber o que lhe foi cobrado de forma indevida pelo Governo, você irá deixar de pagar o imposto nas próximas contas, pelo resto da vida. Ou seja, sua conta de Luz irá diminuir de 15% a 30% nos próximos meses, gerando uma grande economia.

Não perca tempo, faça uso do seu direito!

Entenda a Cobrança Indevida nas contas de Energia

Nas faturas de energia elétrica dos consumidores, sejam eles pessoas físicas e jurídicas, são cobrados o imposto ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Conforme previsto na constituição Federal, este imposto só deve sobre cobrado sobre a energia efetivamente consumida. Porém, além da cobrança sobre a energia, o ICMS também está sendo cobrado sobre outros serviços, com o  TUST – Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e o TUSD – Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição.

O Superior Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de analisar o tema em diversas ocasiões, inclusive recentemente determinou ser ilegal a cobrança do ICMS sobre o total da fatura da conta de energia elétrica.

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Vários tribunais em todo o Brasil estão seguindo o entendimento do STJ, e já estão recebendo vários pedidos para restituição do valor pago indevidamente.

Milhares de consumidores podem acionar a justiça para reaver os valores pagos indevidamente nas faturas de energia elétrica dos últimos cinco anos.

É importante destacar, que A cobrança indevida não consiste em retirar o ICMS da conta, mas sim, que seja retirado de serviços que não podem incidir o imposto.

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