Calculo

Calculo do ICMS: Descubra o valor que pode receber

 

Como calcular o valor a receber da restituição do ICMS.

Pessoas físicas e jurídicas devem pagar ICMS sobre a conta de energia. Como a energia é considerada uma mercadoria, nada errado na cobrança deste imposto.

Mas o grande problema que foi identificado, é que está sendo cobrado este imposto sobre outros serviços de tarifas de uso do sistema de transmissão e do sistema de distribuição de energia. O que está MUITO ERRRADO!

O ICMS só deve ser cobrado pelo consumo efetivo de energia. O consumidor final, não tem obrigatoriedade de pagar o ICMS sobre outros serviços e operações. Estas cobranças são de responsabilidade da ANEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.

Diante desse erro de cobrança, todos os consumidores que pagaram este imposto de forma indevida, podem entrar com recurso para deixar de pagar o ICMS sobre estas duas tarifas e, também receber de volta o valor que foi pago ao longos dos anos.

Os que tiverem interesse em recuperar seu dinheiro (acredito que todos), podem ter acesso a um guia de restituição da conta de energia.

Este guia é um material completo que possui um passo a passo para você mesmo dar entrada na justiça, sem precisar de advogado.

 

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